"A Agenda 21, o plano de ação para implementar os princípios e acordos definidos na Conferência do Rio de Janeiro, é um manual para a construção da nova ordem mundial proposta naquela conferência. É vital que as pessoas compreendam essa nova visão do nosso futuro e compreendam como podem contribuir para sua realização." — Maurice Strong, prefácio, Encontro de Cúpula da Terra, Agenda para a Mudança. [1].
"Com o fim do conflito ideológico que dominou toda uma geração nas questões internacionais, uma nova ordem mundial, moldada por uma nova agenda, emergirá. Se a degradação física do planeta se tornar a principal preocupação da comunidade global, então a sustentabilidade ambiental se tornará o princípio de organização dessa nova ordem... Pela primeira vez desde o aparecimento do Estado-nação, todos os países podem se unir em torno de um tema comum." — Lester R. Brown, The New World Order. [2].
"O que é velho é novo novamente."
De certo modo, a Agenda 21 encaixa-se nesse molde. Após o Encontro de Cúpula da Terra das Nações Unidas, no Rio de Janeiro, oficialmente conhecido como Conferência das Nações Unidas Sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), preocupações foram apresentadas pelos pesquisadores políticos, desde meados até o fim dos anos 1990s, a respeito dos perigos apresentados pelas agências federais que procuravam implementar os princípios de gestão da Agenda 21, particularmente naquilo que se refere aos direitos de propriedade, energia, indústria e agricultura. Artigos de pesquisa foram publicados, audiências foram realizadas, campanhas educacionais foram lançadas e o tópico foi discutido em alguns programas de rádio. Reconhecidamente, não foi um ponto dominante na mídia — não no sentido de ser uma notícia conhecida em âmbito nacional. Apesar disso, um esforço concentrado de informar o público ocorreu durante aquele período de tempo.
Em seguida, veio a "guerra contra o terrorismo", que instantaneamente se transformou em um ponto de discussão no mundo inteiro. Em paralelo com isto, houve a batalha intensificada sobre a mudança climática. Muitos tiveram a impressão que a Agenda 21 tinha caído para o segundo plano. Ironicamente, e não desconhecida para a comunidade de pesquisa, a Convenção de Kyoto sobre mudança climática foi lançada por meio do processo Encontro de Cúpula da Terra e foi uma extensão do conceito da Agenda 21. Os pesquisadores e lobistas do meio ambiente compreenderam a relevância de longo prazo da Agenda 21, e uma luta política no segundo plano continuou a ocorrer entre os defensores da propriedade privada versus aqueles que querem a gestão socializada. Neste sentido, a Agenda 21 nunca se tornou "fora de moda", embora em geral, o grande público tenha ignorado a controvérsia.
Agora, aproximadamente 20 anos após a UNCED e o lançamento da Agenda 21, ela mais uma vez se tornou um ponto político focal, especialmente nos EUA. Considere o seguinte.
Em 2012, o Partido Republicao aprovou uma resolução de oposição à Agenda 21. Em janeiro de 2013, um comitê da Assembleia Legislativa do estado do Missouri propôs banir a Agenda 21. Em Oklahoma, duas resoluções para banir a Agenda 21 estão em análise e legislação anti-Agenda 21 está sendo considerada pela Assembleia da Virgínia. Encontros educacionais estão ocorrendo em todo o país, à medida que os pesquisadores políticos procuram informar o público sobre as questões críticas.
No outro lado da moeda está o fato que o governo Obama apresentou plataformas ambientais e econômicas que são reminiscentes da Agenda 21, e está expandindo o financiamento federal para Governos Locais pela Sustentabilidade, também conhecido como ICLEI — uma organização de suporte à Agenda 21 que trabalha com mais de 600 jurisdições nos EUA. Em outra frente, a gigante da agroindústria Monsanto ingressou no Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD) em 22 de janeiro de 2013. O WBCSD foi criado para trazer as empresas globais para dentro da estrutura do Encontro de Cúpula da Terra e tem parceria com mais de 200 grandes empresas internacionais, para seguirem os conceitos de sustentabilidade da Agenda 21.
No ano passado, a Conferência Rio+20 teve o objetivo de corroborar o pacote original da UNCED de 1992, e ajudou a reavivar o tópico.
Hoje, certa ou errada, a Agenda 21 está sendo arrastada para dentro de muitas discussões, alimentadas em grande parte pela retórica inflamada dos especialistas da esquerda e da direita. Isto não significa que ela não seja importante; ela é, pois já impactou as políticas de gestão nacional, estadual e local. Mas, como acontece com tudo que pode se tornar emocionalmente carregado, tendemos a perder algo no meio de todo o ruído.
Isto posto, o propósito deste estudo não é explorar o texto da Agenda 21. Muitos outros pesquisadores e autores já fizeram isso. Ao contrário, precisamos enfocar o que a Agenda 21 é e o que pretendia ser. A segunda parte representa uma história subjacente, revelando aquilo que de mais importante ocorreu na Conferência no Rio de Janeiro.
Revisitando a Agenda 21
A Agenda 21 não é um tratado vinculante. Ela não tem um mecanismo jurídico e contratual do mesmo modo como os tratados ou convenções multilaterais. Entretanto, isto não significa que ela seja benigna. Muito longe disto. Em vez de ser um tratado com mecanismos de imposição, esse documento fundamental da UNCED coloca a ênfase na implementação voluntária. Cada país que assinou a Agenda 21 concordou com ela como um arcabouço, um instrumento estrutural usado pelos países para moldar suas próprias políticas internas para um "bem global" comum. Neste sentido, a Agenda 21 é um modelo visionário que objetiva guiar os cidadãos do planeta a uma "nova parceria global cooperativa". [3]. A Agenda 21, junto com os outros acordos do Rio, atua como o esqueleto de uma estrutura para a governança global.
Para aqueles que não estão familiarizados com a governança global, esta é uma doutrina de cooperação internacional que se baseia em governos que agem voluntariamente para o "bem geral" por meio de uma estrutura aceita via acordos. Esse tema da governança pairou sobre todo o Encontro de Cúpula da Terra e foi refletido na literatura ambientalista pós-Rio. Considere um documento de 1994 do Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD), uma organização muito influente de definição de políticas financiada pelos governos, baseada em Winnipeg, no Canadá. (Nota Técnica: Maurice Strong, o Secretário-Geral da UNCED, foi membro da diretoria do IISD durante os anos 1990s.).
"A UNCED também tem um significado maior. A questão ambiental era criar uma questão global que necessitasse de uma ação global. Havia demandas para fortalecer a Lei Internacional, o que poderia fazer as nações se conformarem com os padrões desejados. Organizações não governamentais (ONGs) tinham formado redes globais e estavam trabalhando em campanhas globais. Esses esforços no nível global contribuíram diretamente para a construção de um senso de identidade global, ou cidadania global, que seria o primeiro passo rumo à governança global." [4].
A abordagem da governança global é mais ou menos assim:
1) Por meio do trabalho dos grupos de interesses especiais (ONGs ou "atores da sociedade civil") em grande parte financiados pelas fundações de "mudança social", os governos e o público se tornam "instruídos" a respeito de uma "crise global" iminente. Independente se a crise é real ou apenas imaginária, ela se torna uma questão politicamente carregada e um instrumento para a transformação global. Maurice Strong, o padrinho da Agenda 21, nos diz: "A mudança fundamental quase sempre ocorre em resposta à crise ou à preocupação com uma crise." [5].
2) A comunidade internacional (agências da ONU, órgãos regionais, etc.), sempre em rede com essas mesmas fundações e grupos de interesses especiais, propõem que o mundo "se comprometa com uma ação". Um facilitador global, normalmente as Nações Unidas, traz os "atores participantes" para a mesa de negociações: governos nacionais, organizações não governamentais reconhecidas, representantes das agências regionais e globais, e personalidades importantes dos setores empresarial e financeiro.
3) Reunidos em um Encontro de Cúpula Global, esses participantes deliberam, fazem pronunciamentos e envolvem-se na construção facilitada de um consenso. O resultado: Um "contrato social" aparece na forma de um tratado, acordo, convenção, ou um documento de estrutura. Agora, dependendo de como foi redigido e as estruturas jurídicas invocadas, esse novo código pode ser um contrato vinculante ou um documento de estratégia que é aceito voluntariamente — um ponto de referência oficial, o que se encaixa com a descrição da Agenda 21.
4) Com o Encontro de Cúpula finalizado e armados com esse tratado ou plano de ação, os administradores federais então acrescentam seus próprios "toques nacionais" ao mandato da "mudança global", e começam a pressionar os departamentos cívicos a implementarem a agenda. Regulamentações são redigidas e implementadas, novos escritórios são criados, rodadas infindáveis de políticas são rascunhadas, financiamentos são liberados para os "projetos de apoio", associações privadas governo-governo e governo-indústria são criadas, grupos de lóbi e ações judiciais afiam o foco, campanhas de informações são realizadas e líderes políticos desavergonhadamente começam a se auto-congratular.
5) À medida que o governo federal adota a "implementação departamental", algo similar ocorre com as administrações estaduais/provinciais e municipais. Essas entidades jurisdicionais, algumas vezes sem compreenderem o contexto de pano de fundo, são colocadas a bordo por meio do dinheiro do financiamento federal de "desenvolvimento sustentável", assistência técnica e mandados regulatórios. Em pouco tempo, os governos locais espelham e refletem a diretiva federal. A metodologia "Pense globalmente, aja localmente" é aplicada.
É assim como amplos credos econômicos, sociais e ambientais criados nos eventos das Nações Unidas em Nova York, em Montreal, ou no Rio de Janeiro — no espírito da cooperação global — tornam-se ímpetos invisíveis para as "práticas de gestão locais", que por sua vez refletem a agenda de transformação global. Mark Edward Vande Pol, um ex-planejador da Agenda 21 no Condado de Santa Cruz, na Califórnia, compreende essa realidade regulatória global-para-local.
"Você nunca a verá. Você nunca votará nela. Independente de qual caminho eles usem, as agências podem redigir novas regulamentações sob a ameaça de processos judiciais e em pouco tempo a nova realidade aparece: regras administrativas impostas sem legislação." [6].
6) Entretanto, mais uma camada é necessária para completar o ciclo da governança global. Cada governo nacional que concordou com o tratado ou com o documento de estrutura irá, em tempos prescritos, reportar para um órgão permanente da ONU os sucessos e desafios que teve na implementação. Análises de alto nível serão realizadas, relatórios serão escritos e mais promessas feitas pelos líderes nacionais para "carregar a carga" e "pagar nossa participação justa". Mas, por trás do mecanismo de relatório do país estão os grupos de interesses especiais incessantemente procurando falhas, advogados e os agentes de relações públicas do governo na mídia.
Isto é "governança global" — a soberania que supostamente temos como uma nação independente, isto é, nossa liberdade de determinar o que funciona melhor para nossos próprios cidadãos, é voluntariamente entregue como parte de um parceria planetária para o "bem geral" global.
Isto nos traz de volta à Agenda 21. Como um modelo para aquilo que o mundo deveria ser, ela ofereceu diretriz gerencial para praticamente cada faceta da vida: padrões de consumo e assistência à saúde, propostas para redução da pobreza, desenvolvimento da energia e dos recursos, uso da terra, qualidade do ar, diversidade biológica, níveis para a população humana, o papel das mulheres e dos jovens, lixo tóxico, meio ambiente nas montanhas, meio ambiente nos desertos, meio ambiente nas zonas urbanas, ciência e tecnologia, sindicatos de trabalhadores, agricultura e transporte, educação e cidadania, capacitação e mecanismos financeiros, transferências de tecnologia entre o norte e o sul..., e a lista continua.
Ao assinarem a Agenda 21, os governos no mundo desenvolvido se comprometeram a seguirem um mapa da estrada que alinha as prioridades domésticas com as aspirações globais. O financiamento também foi uma parte central desse pacote, e o mundo ocidental teria de sangrar intensamente de modo a alcançar os objetivos da Agenda.
Falando sobre esse aspecto, o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Internacioal escreveu em sua análise de 1993 sobre a Agenda 21:
"... os imensos programas de desenvolvimento sustentável da Agenda 21 requererão... novos e adicionais recursos financeiros substanciais... O Secretariado da UNCED estima que todos os programas listados da Agenda 21 necessitarão de US$ 600 bilhões por ano, de 1993 até 2000, para que possam ser implementados adequadamente. Isso inclui US$ 125 bilhões por ano em assistência técnica e econômica em bolsas ou concessões dos países desenvolvidos..."
"... No fim, todas as delegações concordaram com o conceito de construir uma parceria global para o desenvolvimento sustentável, para o qual fundos seriam fornecidos e que uma abordagem de pacote de combinar fluxos de recursos existentes com novos e adicionais fundos seria fundamental para o acordo." [7].
Mas, ainda houve mais. A Agenda 21 foi certamente o texto de pedra de toque, porém quatro outros documentos foram abertos e, desses, dois eram acordos vinculantes:
1) A Convenção Sobre a Diversidade Biológica, que foi usada para justificar a criação das Reservas da Biosfera de uso humano limitado ou sem qualquer uso humano.
2) A Convenção de Estrutura Sobre Mudança Climática, que formou o pano de fundo para os Protocolos de Kyoto e colocou em movimento mais de 20 anos de programas de "mudança climática" e a utilização de imensos recursos financeiros.
Esses documentos da Cúpula da Terra formaram a espinha dorsal da agenda da sustentabilidade global. Além disso, mesmo se as nações não ratificarem um determinado texto — como é o caso dos EUA com relação à Convenção Sobre a Diversidade Biológica — o espírito da Convenção ainda é aplicado internamente por meio das parcerias entre as agências federais e as organizações ambientais internacionais. Se comprasse uma parte do pacote da Cúpula da Terra, você trabalharia para implementá-la por completo.
Portanto, não foi surpresa que após a Conferência no Rio de Janeiro, muitas campanhas de "desenvolvimento sustentável" patrocinadas por diversos governos tenham sido criadas. Todos os departamentos federais, estaduais e provinciais se lavaram nas "águas sagradas" da sustentabilidade. Sustentabilidade tornou-se um mantra, um credo, uma luz-guia. Os governos se tornaram verdes, e inúmeros relatórios foram criados para provar esse fato. No Canadá, até as forças militares entraram no barco, produzindo uma série de documentos de avaliação do "desenvolvimento sustentável" intitulada Atividades de Defesa Ambientalmente Sustentáveis: Uma Estratégia de Desenvolvimento Sustentável para a Defesa Nacional. Tenho certeza que uma medalha foi dada para o oficial que mais usou a palavra "sustentável".
Tive uma pequena prova prática disso em meados dos anos 1990s, quando fui convidado a co-presidir uma Mesa Redonda Econômica-Piloto em minha cidade. A mesa era uma extensão da Agência de Desenvolvimento Rural de Manitoba e estava vinculada com um programa do governo provincial conhecido como Mesa Redonda de Manitoba Sobre Meio Ambiente e Economia, ela mesma fortemente conectada com a implementação dos objetivos da Agenda 21. A ideia era simples: estabelecer comitês locais de pessoas escolhidas a dedo que pudessem discutir e sugerir novas ideias para projetos que contemplassem o desenvolvimento sustentável, e depois procurar implementar essas ideias apresentando uma frente unida para os governos municipais. Entretanto, em uma cidade de apenas 800 habitantes, todos se conheciam e a maioria é respeitadora dos limites jurisdicionais — nosso comitê não tinha sido eleito e preferiu ter curta duração, limitando-se a alguns projetos de embelezamento da cidade. Depois de apenas dois anos, preferimos encerrar as atividades.
Mas, o esforço para adotar o modelo da Agenda 21 foi palpável em outras localidades. Por exemplo, o Condado de Santa Cruz, na Califórnia, foi o primeiro nos EUA a adotar o programa Agenda 21 Local, das Nações Unidas. Assim, ele se tornou uma espécie de terreno de provas para a criação de uma eco-burocracia administrada localmente e com poder de imposição. Aqui, a nova realidade verde foi expressa em uma infinidade de medidas regulatórias, requisitos de zoneamento proibitivos, espaços verdes e reservas, taxas adicionais e estipulações de licenças, audiências públicas pré-determinadas, políticas e mais políticas, inspeções, multas e processos judiciais.
Como alguém que testemunhou esse processo, viu os perigos e começou a falar contra a estupidez burocrática — que, a propósito, leva garantidamente ao fracasso econômico e ambiental — Mark Edward Vande Pol nos dá uma amostra de como a "sustentabilidade" está sendo usada contra aqueles que possuem propriedades.
"As ações regulatórias locais são normalmente financiadas e estão sob a direção de uma autoridade regulatória suplantadora. As políticas são invocadas um precedente de cada vez; as tomadas são realizadas um proprietário de terras de cada vez para serem replicadas em outros lugares. As premissas técnicas deles são quase sempre baseadas em como as condições locais servem a uma agenda que é definida em um nível mais alto. Assim, todas as políticas ambientais SÃO locais." [8].
Outras cidades e condados seguiram a liderança de Santa Cruz. Hoje, centenas de jurisdições adotam planos de ação de desenvolvimento sustentável, muitos vinculados com a associação governamental conhecida como ICLEI. À medida que os administradores locais ajustam a agenda de acordo com suas próprias comunidades, os residentes e empresas frequentemente se encontram diante da sensação desconfortável de se sentirem gerenciados.
No fim, as autoridades locais estão encarregadas com a tarefa de implementarem mandados de desenvolvimento sustentável, mas precisamos nos lembrar que a iniciativa surgiu primeiro por meio do comprometimento federal.
Nos EUA, a Agenda 21 foi expandida por meio do Conselho do Presidente Sobre Desenvolvimento Sustentável (PCSD), estabelecida durante a administração Bill Clinton "para começar a traduzir a visão da Agenda 21 para ação nos EUA". [9]. O PCSD, que operou até 1999, trabalhou para estruturar as prioridades nacionais sob essa luz, incluindo estabilização da população "nos EUA e no mundo" [10], transporte e planejamento da energia, "agricultura sustentável" e "educação para a sustentabilidade". A Agenda 21 foi avançada ainda mais pela Agência de Proteção Ambiental, pelo Departamento de Estado, Departamento de Energia, Departamento da Agricultura, Departamento da Moradia e pelo Departamento do Interior.
Em meu país, o Canadá, a Agenda 21 e os outros compromissos assumidos no Rio de Janeiro foram rapidamente vinculados ao departamentos e setores do governo federal, como Meio Ambiente Canadá, Relações Exteriores, Serviço de Parques Canadenses, Departamento do Patrimônio Históricoe o Departamento dos Recursos Naturais. O governo usou a UNCED como um referencial para alvos de sustentabilidade.
Lembra-se que eu disse que existia um mecanismo de prestação de contas para trazer a governança global em círculo completo? O relatório do Canadá para a ONU em 1996 sobre seu trabalho em implementar o desenvolvimento sustentável foi revelador. O Canadá admitiu patrocinar "níveis de população consistentes com o desenvolvimento sustentável", incluindo "suporte direto para a programação da população por meio... da Federação Internacional da Paternidade Planejada" [11] O Canadá também expressou interesse no "estabelecimento de um sistema econômico e financeiro internacional que contribua para o desenvolvimento sustentável", e que esse regime financeiro global seria uma "pedra fundamental" no esforço de "implementar a Agenda 21". [12]. Reforma doméstica também era necessária.
"Cidadania ambiental significa mudar as decisões pessoais e ampliar a compreensão das questões do desenvolvimento sustentável... Isto significa claramente uma redução do consumo por parte dos canadenses, o que requererá mudança de atitudes e de comportamento..." [13]. Como isso acontecerá? A educação estava no topo da lista. Mas, mais do que isto, o relatório admitia experiências financeiras no esforço de reorientar o comportamento pessoal."
"A redução do consumo pessoal e das famílias era um desafio maior, particularmente na área do transporte pessoal. Existe agora uma variedade de programas para ajudar os consumidores a compreenderem os impactos ambientais de suas decisões de consumo e para fazer escolhas que sejam as melhores para o ambiente. As experimentações com o preço dos bens e serviços são parte desse processo." [Itálico adicionado]. [14].
Os programas ambientais regionais e multinacionais também foram explorados, levando a estrutura da Agenda 21 para além das fronteiras da América do Norte. Aqui estão dois breves exemplos históricos:
O Programa Fronteira EUA-México XXI foi um projeto binacional que procurou tratar as preocupações ambientais e sociais ao longo da fronteira EUA-México. O programa foi abertamente vinculado com a Agenda 21, usando-a como ambiente para entrincheirar seu mandado. [15].
A Parceira das Grandes Planícies (GPP) foi um programa experimental que vinculou treze estados das Grandes Planícies, três províncias das planícies canadenses e uma pequena parte do norte do México em um sistema cooperativo de planejamento econômico e ambiental para um "futuro sustentável". A Parceria foi lançada com o suporte de muitas agências federais, estaduais/provinciais e locais — e teve o apoio da Associação dos Governadores do Oeste. Os documentos do simpósito da GPP e os documentos de pesquisa conectaram o projeto com a Agenda 21. Como um documento de segundo plano observou: "Tornou-se claro que a implementação da Agenda 21, o manual do desenvolvimento sustentável no Encontro de Cúpula do Rio, precisa ser ativamente seguido no nível local." [16].
De local para nacional para regional: cada nível de jurisdição deveria exercer seu papel naquilo que Maurice Strong chamou de
"nova ordem mundial proposta no Rio de Janeiro".
O Que Poderia Ter Sido
Como todas as conferências das Nações Unidas, o Encontro de Cúpula Rio 1992 foi apoiado por uma variedade de encontros preparatórios e foros de "participantes envolvidos". Nos anos imediatamente precedentes ao Encontro, dezenas desses eventos preencheram o calendário global.
Um evento, porém, merece nota especial: a Conferência Mundial da Economia, Energia e Meio Ambiente (WEEEC). Essa reunião está agora quase que totalmente esquecida, porém precisamos examinar o que ocorreu, pois a WEEEC demonstrou "o que poderia ter sido" e o que era esperado por tantos: mover gradualmente a governança global até o nível do governo mundial.
A WEEEC, também conhecida como World' 90, foi patrocinada pelo governo da província de Manitoba, UNESCO, [17] e o Conselho Internacional de Associações para a Educação Científica. Maurice Strong foi o patrono da WEEEC. Colin N. Power, diretor-assistente da UNESCO, compareceu ao evento e escreveu o prefácio para seu relatório final. Gary Filmon, então premiê de Manitoba (equivalente a um governador de estado) fez o endosso público, como também Glenn Cummings, então Secretário do Meio Ambiente de Manitoba. Inúmeros professores e especialistas do Canadá, EUA e Europa participaram. Na verdade, mais de 3.000 delegados de todo o mundo compareceram, incluindo representantes do governo e de grupos especiais de interesse. Em outras palavras, esse evento não foi de pouca importância.
Anos mais tarde, conversei com Glenn Cummings, que foi meu representante (deputado) provincial na Legislatura de Manitoba, e perguntei-lhe sobre a Conferência World' 90. Ele explicou que embora o evento tenha sido bem-sucedido, ele não se traduziu em ações funcionais.
Sou tão agradecido por isto, pensei comigo mesmo.
O propósito da WEEEC era claro: influenciar o futuro Encontro de Cúpula da Terra. E o tema da World' 90 era revelador: "Estratégias de Desenvolvimento Sustentável e a Nova Ordem Mundial". [18]. O título de seu relatório final espelhava esse tema: Desenvolvimento Sustentável para a Agenda de um Novo Mundo. O capítulo 2 me causou calafrios: "Rumo a uma Constituição Verde".
"A questão não é se uma política global é necessária. A questão é como alcançamos os acordos vinculantes na Lei, completos com programas eficazes para aplicar sanções contra a desobediência, que obrigem cada nação, independente do seu tamanho, a seguir um conjunto de princípios que são necessários para garantir a sobrevivência da vida neste planeta. Talvez descubramos que não há outra alternativa para um sistema de controles rígidos que alguns equiparam a um estado policial. Infelizmente, de modo a salvar o planeta do biocídio, precisarão existir restrições muitos rígidas contra a prática de coisas 'erradas'. As restrições precisam transcender as fronteiras nacionais, abranger o mundo inteiro e ter força de lei. Haverá a necessidade de uma agência para impedir que os eco-vândalos ajam de forma unilateral." [19].
Esse regime, o relatório delineou, seria equipado com um braço de imposição da lei ambiental global. O capítulo explicava: "As agências de imposição da lei precisarão possuir o poder de agir sem serem convidadas pela nação infratora." A desobediência ensejará sanções, mas "se as sanções não funcionarem, então a ocupação física e a instalação de uma Curadoria Internacional seria imposta sobre as nações infratoras."
A parte central do Cap. 2 era a ideia de uma "Constituição Verde Global", um contrato ético e jurídico para a cidadania global.
"A Constituição precisaria ser uma expressão política global de um novo e radical sistema de valores, valores que garantam uma sociedade sustentável... chegariam ao poder os governos que mais eficazmente pudessem formular as implicações de política nacional de uma Constituição Verde Global."
"As Nações Unidas seriam um signatário e assumiriam responsabilidade pelos bens comuns globais..."
"... os Estados nacionais seriam cada um signatários e assumiriam responsabilidades pelos impactos das atividades industriais e comerciais realizadas dentro das fronteiras territoriais. Um Congresso Ambiental Global, tendo autoridade e responsabilidade constitucionais inspecionaria e determinaria o grau de adesão de cada nação signatária." [20].
Dentro do subtítulo "Justiça Social", foi explicado que a nova ética sacramentaria o "princípio da igualdade econômica global" por meio de um sistema de "Contabilização da Energia" com quantidades planejadas e pré-determinadas de energia alocadas para cada ser humano. Recursos como petróleo já atingiram seu pico, foi o que disseram, e um sistema contábil verde inovador era necessário para o planeta — mais ou menos similar ao que o Movimento da Tecnocracia propôs durante os anos 1930s." [21].
Além do mais, se quisermos tornar essa arquitetura de "Justiça Social" eficiente e viável, então uma "política global de uma criança por família" teria de ser implementada. [22]. Proteger o planeta era da mais alta importância, zonas silvestres e sem a presença humana teriam de ser criadas, afinal, "é a população humana que precisa ser gerenciada, não a vida selvagem". [23]. E a tolerância seria imposta como um "Direito Humano".
"Populares ou não, os governos verdes se oporão a qualquer cultura se ela provar ser preconceituosa por razões de gênero, idade, cor, raça, religião, crença, orientação sexual condição física ou mental, estado civil, composição familiar, fonte de renda, crença política, nacionalidade, preferência de idioma, ou local de origem." [24].
O capítulo 2 também colocou uma forte ênfase na educação das crianças: "Um gigantesco e persuasivo esforço educacional é necessário para desenvolver uma perspectiva global entre a população de cada Estado-nação. O grau de dedicação de cada nação em educar a população seria a primeira indicação do governo verde." [25].
Outras partes do relatório ecoaram a importância da educação: "O currículo precisa enfatizar a educação de valores, incorporando — com base na necessidade de saber — conhecimento, aprendizado conceitual e habilidades."
A tarefa dos educadores teria assim de ser reconfigurada: "O papel do professor inevitavelmente terá de mudar. Ele se tornará mais envolvido em facilitar as mudanças de atitudes e em orientar os alunos a desenvolver valores..." [26].
Aqui estava uma introdução ao conceito de Um Mundo, modelado como um governo global de estilo coercitivo, operando sob o pretexto de originar uma ruptura ambiental planetária, completa com uma ordem econômica de energia verde e orientada pela Tecnocracia, redistribuição da riqueza atrelada com a Justiça Social. [27], o politicamente correto imposto sob o disfarce de "direitos humanos" e a modificação dos valores e crenças para se adequarem à essa nova era.
Mas, como observado anteriormente, o sonho de longo alcance da WEEEC não tomou forma no Encontro de Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro. Claro, podemos discernir elementos desse regime "verde global" que se esconde no subtexto da UNCED. Mas, dizer que o sonho veio a frutificar conforme delineado na World' 90 é terrivelmente incorreto. Além disso, duvido que os participantes da World' 90 esperassem que algo assim tão perigoso fosse sequer considerado no evento no Rio de Janeiro.
Portanto, qual é o sentido de introduzir um plano de tão amplo alcance assim? Simples: introduzir a causa progressista da governança global, fornecendo um meio de lançar e receber ideias. Um "governo mundial" verde dessa proporção não iria emergir no Rio, mas agora a governança global parecia razoável e responsável em comparação.
Em outras palavras, foi criado um cenário de fundo para pendurar conceitos mais realistas. Isto foi também um ímpeto psicológico destinado a avançar a visão maior do "governo mundial". Abrindo a ideia da gestão supranacional, isto permitiu que os participantes "considerassem os futuros", refletindo a aspiração daquilo que eles poderiam ser como formatadores da sociedade. Foi um exercício de "visionarismo" que permitiu aos participantes "sentirem" seus futuros e se tornarem confortáveis com ele. [28].
Para os participantes da WEEEC que eram da orientação Federalista Mundial, e o próprio Maurice Strong já flertou com esse arraial, [29] a possibilidade do "governo mundial" teria sido emocionante de ouvir em um evento tão prestigioso. Todavia, até para homens como Strong, o secretário-geral da UNCED, que é tanto um visionário quanto um pragmático, a realização de uma "constituição verde global" com poder de imposição era impraticável para a Conferência no Rio. O próprio fato que a World' 90, como uma importante precursora para o Encontro de Cúpula da Terra, esteve disposta a contemplar essa ideia é preocupante. Além disso, a World' 90 não foi o único evento que testemunhou a elevada linguagem da "nova ordem mundial". Conversações similares, embora menos descaradas em seus pronunciamentos, permearam os encontros preparatórios para a Conferência no Rio. Grupos de interesses especiais de todos os cantos esperneavam e pediam uma "Lei Internacional", "Tribunais do Meio-Ambiente Globais" e um redesenho do sistema financeiro internacional.
Sem qualquer surpresa, após o Encontro de Cúpula terminar, muitos grupos de interesses especiais ficaram decepcionados pelo fato de grandes mudanças institucionais não terem ocorrido — pelo menos não na medida que eles esperavam. Em vez de as Nações Unidas emergirem como a autoridade de imposição global do desenvolvimento sustentável, os países retiveram sua capacidade de implementarem a Agenda 21 do modo como achassem apropriado. Logicamente, isso não anula a Agenda 21 — apenas a coloca no contexto de poderes e administrações já existentes, cada um equipado com uma bateria de regimes regulatórios e de agências de fiscalização e imposição.
Conclusão
O Encontro de Cúpula da Terra no Rio de Janeiro e a Agenda 21 forneceram o arcabouço para a governança global e redefiniram as prioridades internacionais e domésticas para a era pós-Guerra Fria. Este é o legado da Agenda 21: ela forneceu a justificativa para os governos gerenciarem os recursos e as populações em nome do desenvolvimento sustentável.
E aqui temos de ser cuidadosos, pois é fácil levantar para todo lado acusações da influência da Agenda 21 no nível local. Essa influência existe? Isto é mais do que provável. Mas, reações precipitadas e irrefletidas não são úteis.
Se você estiver preocupado com esta questão na sua jurisdição, particularmente com relação ao planejamento agrário, separe tempo para se informar sobre o processo — especialmente em como ele foi promovido pelas autoridades municipais, estaduais e federais. Em seguida, armado com esses dados de pano de fundo, comece a procurar entender como isto se encaixa ou não dentro de sua situação em particular. Isto pode requerer múltiplas idas a uma biblioteca ou aos arquivos dos governos estadual ou municipal. Mas, faça sua lição de casa! Se houver uma linhagem direta e documentável, então você sabe de onde emanaram as medidas de planejamento locais. Neste ponto, você pode começar a formular uma resposta inteligente e respeitosa.
Mais um ponto precisa ser observado. O Encontro de Cúpula da Terra no Rio de Janeiro fez algo mais: ele entrincheirou um novo modelo cultural por meio do qual as lealdades ao planeta assumem precedência. Hoje, vemos o resultado disso em nossas escolas, igrejas e na indústria do entretenimento. A Conferência no Rio colocou em movimento a maior indústria de propaganda do meio ambiente que o mundo já viu. O Dia da Terra foi restaurado, a agenda ambientalista foi colocada na mente de milhões de jovens e o sentido de "cidadania global" foi revigorado.
Esta realidade pós-Rio foi compreendida por Maurice Strong. Ele, Mikhail Gorbachev e Steven Rockefeller desenvolveram a Carta da Terra, uma constituição ética e ambientalista para o planeta. (Isto será discutido em uma edição futura de Forcing Change.)
Outros apanharam a nova ética do ambiente pós-Rio. Como o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável nos faz lembrar:
"Temos de revisar completamente nossa compreensão ocidental do que é ser um habitante do planeta Terra, nossa história humana e a história do Ocidente..."
"... Precisamos passar de um senso da realidade e de valores centrado no homem para um que esteja centrado na Terra. Precisamos agora reconhecer a comunidade maior da Terra, e não a comunidade humana, como normativa com relação à realidade e aos valores." [30].
Notas Finais
1. Maurice Strong, Prefácio, Agenda para a Mudança, no Encontro de Cúpula da Terra — conforme reimpreesso pelo Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, em http://www.iisd.org/rio+5/agenda/foreword.htm.
2. Lester R. Brown, The New World Order — também intitulado, A New Agenda for International Relations? Earth Summit: Setting the Global Agenda for the 21st Century, EDIT File 18, document 32. Originalmente impresso como The New World Order, pelo WorldWatch Institute.
3.Guide to Agenda 21 (Ottawa, ON: International Development Research Centre, 1993), pág. 7.
4.Youth Sourcebook on Sustainable Development (Winnipeg, MB: International Institute on Sustainable Development, 1994), pág. 63. Conselho da Terra, uma organização iniciada por Maurice Strong, após a Conferência no Rio de Janeiro, foi uma parceira nesta publicação.
5. Maurice Strong, Where on Earth are We Going? (Toronto, ON: Alfred A. Knopf, 2000), pág. 28.
6. Mark Edward Vande Pol, Natural Process: That Environmental Laws May Serve the Laws of Nature (Redwood Estates, CA: Wildergarten Press, 2001), pág. 317.
7.Guide to Agenda 21 (Ottawa, ON: International Development Research Centre, 1993), pág. 96-97.
8. Mark Edward Vande Pol, Natural Process: That Environmental Laws May Serve the Laws of Nature, Redwood Estates, CA: Wildergarten Press, 2001, pág. 44. Maiúsculas no original.
9. President’s Council on Sustainable Development, Population and Consumption: Task Force Report (Washington, DC. 1996), pág. 1.
10. President’s Council on Sustainable Development, Sustainable America: A New Consensus (February 1996), pág. 21. Veja também o relatório do PCSD, Population and Consumption: Task Force Report.
11. Report of Canada to the United Nations Commission on Sustainable Development (Ottawa, ON: Government of Canada, 1996), pág. 38.
15. US-Mexico Border XXI Program: Framework Document (Washington DC: United States Environmental Protection Agency, 1996), págs. 1-2.
16. Tammy Hays and Sandy Wolfe, Community-based Decision Making and Collaborative Policy Development Strategies, Planning for a Sustainable Future: The Case of the North American Great Plains — Proceedings of a Symposium (Lincoln, NE: University of Nebraska, Department of Agricultural Meteorology, 1995), Part IV, Showcase Abstracts.
17. UNESCO: United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization.
18. A conferência foi realizada de 17-20 de outubro. O relatório final teve o título Desenvolvimento Sustentável para a Agenda de um Novo Mundo, uma declaração com uma entonação ligeiramente reduzida do tema oficial.
19. Jim Bohlen, Towards A Global Green Constitution, Sustainable Development for a New World Agenda (ICASE/STAM/CASE/Government of Manitoba, 1990), pág. 15.
20. Para a "curadoria mundial", veja a pág. 15; para "novo sistema de valores radicais", veja a pág. 16.
21. A Tecnocracia quis substituir o sistema de preços/dinheiro por uma forma de contabilização da energia.
22. Jim Bohlen, Towards A Global Green Constitution, Sustainable Development for a New World Agenda, veja as páginas 11 até o início da 13.
23. Idem, pág. 14 – dentro da seção "Environmental Protection".
24. Idem, pág. 11 – dentro da seção "Social Justice" e subtítulo "Human Rights".
25. Idem, pág. 16.
26. Dennis Chisman and Jack Holbrook, The Future Direction of Sustainable Development in the Curriculum, Sustainable Development for a New World Agenda, veja as páginas 235 e 237.
28. "Visionarizar" permite que o participante tome posse da ideia e sinta como se estivesse realmente guiando o processo do desenvolvimento humano. Um livro ficcional interessante sobre o papel e importância da imaginação na busca por uma Nova Era, é The Visioneers: A Courage Story About Belief in the Future, de Desmond E. Berghofer (Vancouver, Creative Learning International Press, 1992). Berghofer foi o assistente do Ministro de Educação Avançada no Governo de Alberta e é um participante antigo nos eventos da UNESCO.
29. Maurice Strong recebeu em 1973 o Prêmio da Paz Mundial, do Movimento Federalista Mundial do Canadá. Também encontrei o Sr. Strong em 1999 no encontro da Associação Federalista Mundial em Dallas, no Texas. Ali, ele fez uma apresentação sobre governança global e reforma da ONU.
30. Budd Hall and Edmund Sullivan, Transformative Education and Environmental Action in the Ecozoic Era, Empowerment for Sustainable Development (Winnipeg, MB: International Institute for Sustainable Development, 1995), págs. 102-103.
Fonte: Forcing Change, Edição 1, Volume 7.
Data da publicação: 17/2/2013 A Espada do Espírito: https://www.espada.eti.br/fc-1-2013.asp
